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Lei 09-2016 - Crédito Especial Consórcio CINDAST.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 10h00
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2016
Lei 40 - Estabelece normas para se declarar a Utilidade Pública.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h41
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei 33 - Altera artigo da lei 16-96-CMDCA.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h41
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei 28 - Autoriza Licitação de Concessão - Galpão.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h41
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre a Fixação de Subvenção às Entidades para o Exercício de 2023
por
adm
—
última modificação
14/12/2022 12h22
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2022
Lei 01 - Criação de cargo no Quadro - Médico.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h35
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2005
Lei 23 - Autoriza estadualização estrada para o Porto Anis Abbudi.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h56
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2010
Lei Complementar nº 07/2015, que altera Perímetro Urbano da Cidade.
por
lup
—
última modificação
07/05/2015 10h49
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2015
Lei 39 - SUPLEMENTAÇÃO PPPDE-APAE.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h41
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei 28 - Autoriza conceder permissão de uso de máquinas.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h37
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2005
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