Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei nº 09/2023
por adm última modificação 07/06/2023 07h53
Dispõe sobre a reserva de vagas aos negros em concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Lupionópolis
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo PDF document Lei 13-2019 - Autismo.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h47
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 31-2020 -INCLUI METAS NO PPA 2020 - Equipamentos Esportivos e Parque Infantil.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 53 - Crédito Suplementar.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h54
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 26 - Doação de Imóvel à Câmara de Vereadores.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 34-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - Merenda Escolar - Fonte 110.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Arquivo Ata nº 01/2023
por adm última modificação 14/02/2023 16h51
16/01/2023
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2023
Arquivo PDF document ATA Nº 03 e 04-2020 extraordinárias.pdf
por adm última modificação 17/06/2021 09h53
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2020
Arquivo PDF document Lei 05 - CREDITO ESPECIAL - Ampliação Centro de Saúde.pdf
por lup última modificação 24/03/2015 09h34
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document ATA Nº 14-2017.pdf
por adm última modificação 17/06/2021 10h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2017