Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 26 - Estabelece a implantação dos conselhos escolares.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 14 - CREDITO SUPLEMENTAR - 28-04-09.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document ATA Nº 11-2017.pdf
por adm — última modificação 17/06/2021 10h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo Resumo da 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 12 de maio de 2015
por lup — última modificação 19/05/2015 11h05
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2015
Arquivo PDF document Ata nº 06-2018.pdf
por adm — última modificação 17/06/2021 11h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2018
Arquivo PDF document ATA Nº 03-2019.pdf
por adm — última modificação 17/06/2021 10h11
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2019
Arquivo Ata nº 39/2022
por adm — última modificação 11/10/2022 14h38
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2022
Arquivo PDF document ATA Nº 18-2017.pdf
por adm — última modificação 17/06/2021 10h52
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2017
Arquivo PDF document Lei 06-2017 - ESTRUTURA ORGANIZACIONAL COMPLETA - para publicação.pdf
por adm — última modificação 15/06/2021 09h58
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document ATA Nº 48-49-50-217 e 01-2018.pdf
por adm — última modificação 17/06/2021 11h01
Localizado em PROCESSO LEGISLATIVO / Atas das Sessões Legislativas / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 74 75 76 [77] 78 79 80 ... 96