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Arquivo Lei nº 14/2022 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos e outras Providências
por adm — última modificação 07/10/2022 14h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 13/2022 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento e Outras Providências.
por adm — última modificação 07/10/2022 14h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo D source code Lei nº 12/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal - PMD
por adm — última modificação 07/10/2022 14h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 11/2022 - Dispõe Reposição do Valor do Subsídio dos secretários Municipais de Lupionópolis.
por adm — última modificação 07/10/2022 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo C source code Lei nº 10/2022 - Reajuste de Inpc
por adm — última modificação 07/10/2022 14h40
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo object code Lei nº 09/2022 - Institui Aniversário da Cidade em 11 de Maio
por adm — última modificação 07/10/2022 14h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 08/2022 - Regulamenta o uso de Terrenos do Cemitério Municipal
por adm — última modificação 07/10/2022 14h38
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 07/2022 - Altera Estrutura Organizacional
por adm — última modificação 07/10/2022 14h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 06/2022 - Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro de Cargos
por adm — última modificação 07/10/2022 14h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 05-2022 - Altera Estrutura Organizacional
por adm — última modificação 07/10/2022 14h36
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
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