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Ata nº 25/2023
por
adm
—
última modificação
14/06/2023 10h32
06/06/2023
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
Atas das Sessões Legislativas
/
2023
Lei 15-2017 - Autoriza o Executivo Municipal efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município - exercício de 2017.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 09h58
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2017
Lei 19 - Altera Logradouro.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h47
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2008
Lei 37-2020 - INCLUI METAS L.D.O. 2020 -Cultura.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 09h46
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2020
Lei 22 - Autoriza realizar serviços de terraplanagem.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h56
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2010
Lei 24-2018 - Altera Lei 08-2017 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 09h57
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 43-2020 - CRÉDITO ESPECIAL - Construção de Terminal Turistico.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 09h46
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2020
Lei 41 - Utilidade Pública - SINDICATO.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h41
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2006
Lei 13 - INCLUI METAS LDO - Vale Transporte.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h55
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2010
Lei 05 - Inclui metas na LDO para 2009 - Desapropriação de imóvel para implantação de loteamento.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h51
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2009
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