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Arquivo PDF document Lei 09-2016 - Crédito Especial Consórcio CINDAST.pdf
por adm — última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 40 - Estabelece normas para se declarar a Utilidade Pública.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 33 - Altera artigo da lei 16-96-CMDCA.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 28 - Autoriza Licitação de Concessão - Galpão.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo Lei nº 33/2022 - Dispõe sobre a Fixação de Subvenção às Entidades para o Exercício de 2023
por adm — última modificação 14/12/2022 12h22
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo PDF document Lei 01 - Criação de cargo no Quadro - Médico.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h35
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 23 - Autoriza estadualização estrada para o Porto Anis Abbudi.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2010
Arquivo Lei Complementar nº 07/2015, que altera Perímetro Urbano da Cidade.
por lup — última modificação 07/05/2015 10h49
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 39 - SUPLEMENTAÇÃO PPPDE-APAE.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h41
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 28 - Autoriza conceder permissão de uso de máquinas.pdf
por lup — última modificação 22/03/2015 09h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005
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