Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 03 - ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS-21-02.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h39
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2006
Arquivo PDF document Lei 03 - ALTERA LEI MUNICIPAL 09-2009 _Conselho Municipal de Assistência Social_.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 03 - Altera Logradouro.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 03 - Altera Perímetro Urbano - Mairá.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h51
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 03 - Alteração do PPA para 2010 - ESCOLA MUNICIPAL.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h55
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 03 - Complementar - Altera artigo da Lei 46 - Código de Postura.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 10h29
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2013
Arquivo PDF document Lei 03 - Cria Cargos 2007.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 03 - Extingue o Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Lupionopolis.pdf
por lup última modificação 24/03/2015 09h33
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 03 - Fixa subvenção para entidades em 2005.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h36
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 03 - Inclui metas na LDO 2014.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 10h32
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2014