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Lei 06-2018 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea do Município.pdf
por
adm
—
última modificação
15/06/2021 09h57
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2018
Lei 41- Lei de Uso e Ocupação de Solo.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h48
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2008
Lei 37 - Abertura de Crédito Adicional - Suplementação.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h45
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2007
ATA Nº 44-2018.pdf
por
adm
—
última modificação
17/06/2021 11h01
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
Atas das Sessões Legislativas
/
2018
Lei 21 - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - Walter de Melo.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h56
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2010
Lei nº 15/2023
por
adm
—
última modificação
22/09/2023 15h24
Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, e dá outras providências
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2023
Ata nº 16/2022
por
adm
—
última modificação
01/09/2022 11h55
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
Atas das Sessões Legislativas
/
2022
ATA Nº 29-2019.pdf
por
adm
—
última modificação
17/06/2021 10h11
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
Atas das Sessões Legislativas
/
2019
Lei 01 - Anexo I - Altera Tabela de Vencimentos.pdf
por
lup
—
última modificação
22/03/2015 09h50
Localizado em
LEIS
/
Legislação Municipal
/
2009
ATA Nº 34 e 35-2017.pdf
por
adm
—
última modificação
17/06/2021 10h52
Localizado em
PROCESSO LEGISLATIVO
/
Atas das Sessões Legislativas
/
2017
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