Resultado da busca por lei

958 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Lei 33 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de 78 mil e 500 reais.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 10h28
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 33 - Autoriza Contrapartida Programa Habitacional da Caixa.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 33 - Caixa.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005
Arquivo PDF document Lei 33 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2011-LDO.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h56
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 33-2017 - Altera Lei 12-2012 - Código Tributário ok.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 33-2020 - CRÉDITO ESPECIAL - Equipamentos Esportivos e Parque Infantil.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 34 - Altera PPA - versão 2009.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2008
Arquivo PDF document Lei 34 - Altera Vencimento Inicial de Vencimento - Motorista.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h57
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 34 - INCLUI QUADRA 144 e 145 NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2007
Arquivo PDF document Lei 34 - Institui a concessão de Beneficíos Assistenciais.pdf
por lup última modificação 22/03/2015 09h37
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2005