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Arquivo Lei nº 19/2023
por adm — última modificação 27/10/2023 12h09
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei nº 20/2022 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2023
por adm — última modificação 07/10/2022 14h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 20/2023
por adm — última modificação 22/11/2023 16h47
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União e do Estado para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e ADI nº 7222.
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei nº 21/2022 - Adequação de Piso Salarial - Agente de Saúde e Endemias
por adm — última modificação 07/10/2022 14h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 21/2023
por adm — última modificação 22/11/2023 16h47
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2024.
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Lei nº 22/2022 - Adequação de Piso Salarial - Professor
por adm — última modificação 07/10/2022 14h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 22/2023
por adm — última modificação 04/03/2024 11h12
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo Pascal source code Lei nº 23/2022 - Participação do CISVAP
por adm — última modificação 07/10/2022 14h49
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 23/2023
por adm — última modificação 04/03/2024 11h13
Reconhece a Associação Lupionopolense de Proteção aos Animais de Rua - ALUPAR, como Instituição Social de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2023
Arquivo object code Lei nº 24/2022 - Altera Vale Transporte Universitário
por adm — última modificação 07/10/2022 14h49
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
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