2023
Lei nº 02/2023
Dispõe sobre a reposição do valor de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lupionópolis nos termos da lei Municipal nº 45/2020, e do Procurador Jurídico, nos termos da Lei 19/2021
Lei nº 03/2023
Retifica o Protocolo de Intenções nº 002/2022 celebrado entre os Municípios de Guaraci, Lupionópolis e Pitangueiras e Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense CISMEL-NCP e dá outras providências
Lei nº 04/2023
Altera dispositivos do artigo 1º da Lei Municipal nº. 19/2021, que Fixa o subsídio do Procurador Jurídico do Município, nos termos do art. 29, inciso V e art. 39, § 4º, ambos, da Constituição Federal, cumulado com o anexo III, da Lei Municipal nº 06/2017 e dá outras providências.
Lei nº 05/2023
Altera dispositivos da Lei 05/2021 que dispõe sobre o Auxílio ao Desempregado denominado “Programa de Assistência ao Trabalhador”, de caráter temporário remunerado e dá outras providências
Lei nº 08/2023
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Lupionópolis, para o Exercício de 2023
Lei nº 09/2023
Dispõe sobre a reserva de vagas aos negros em concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Lupionópolis
Lei nº 10/2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências
Lei nº 11/2023
Altera e acrescenta parágrafo no artigo 8º da Lei nº. 07, de 04 de setembro de 2019, que “Institui no âmbito do perímetro urbano do Município, o uso obrigatório de caçambas coletoras de resíduos e dispõe sobre a cobrança para os serviços e dá outras providencias. ”
Lei nº 12/2023
Revoga a Lei Municipal n°. 05/2022, que “Altera nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem constante na Lei Municipal n° 10/2016 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, Estado do Paraná e da Lei Municipal n° 04/200 - Cria Quadro de Empregos Públicos do Poder Executivo Municipal, nos termos da Lei Municipal n°04/2006”, e dá outras providências
Lei nº 13/2023
Dispõe sobre criação de Cargos na Lei nº 04, de 23 de março de 2016, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Lupionópolis, Estado do Paraná".
Lei nº 14/2023
Altera parcialmente o Anexo III – Relação dos cargos em comissão da Administração Direta parte integrante da Lei Municipal nº 06/2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública Municipal de Lupionópolis e revoga e Lei nº 012, de 17 de dezembro de 2001”.
Lei nº 15/2023
Dispõe sobre a Política Municipal da Juventude, institui o Conselho Municipal da Juventude - CMJ, e dá outras providências
Lei nº 17/2023
Autoriza o Executivo Municipal efetuar abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município de Lupionópolis, para o exercício de 2023.
Lei nº 18/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A
Lei nº 20/2023
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União e do Estado para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e ADI nº 7222.
Lei nº 21/2023
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Lupionópolis, para o exercício de 2024.
Lei nº 23/2023
Reconhece a Associação Lupionopolense de Proteção aos Animais de Rua - ALUPAR, como Instituição Social de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Lei nº 25/2023
Altera anexos da Lei nº 17//2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual (2022/2025) e da Lei nº 10/2023 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024
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