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Arquivo Lei nº 21/2022 - Adequação de Piso Salarial - Agente de Saúde e Endemias
por adm — última modificação 07/10/2022 14h48
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 20/2022 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2023
por adm — última modificação 07/10/2022 14h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Octet Stream Lei nº 19/2022 - Crédito Especial - Contrapartida caminhão Limpa Fossa
por adm — última modificação 07/10/2022 14h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 18/2022 - Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Lupionópolis
por adm — última modificação 07/10/2022 14h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 17/2022 - Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Lupionópolis.
por adm — última modificação 07/10/2022 14h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 16/2022 - Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Lupionópolis
por adm — última modificação 07/10/2022 14h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 15/2022 Dispõe sobre o Perímetro Urbano do Município e do Distrito de Lupionópolis.
por adm — última modificação 07/10/2022 14h44
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 14/2022 - Dispõe sobre o Parcelamento e o Remembramento do Solo para fins Urbanos e outras Providências
por adm — última modificação 07/10/2022 14h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo Lei nº 13/2022 Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo – Zoneamento e Outras Providências.
por adm — última modificação 07/10/2022 14h43
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
Arquivo D source code Lei nº 12/2022 - Institui o Plano Diretor Municipal - PMD
por adm — última modificação 07/10/2022 14h42
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2022
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