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Arquivo PDF document Lei 01-2016 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS GERAL - REAJUSTE SALARIAL.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 01-2016 - ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS GERAL - REAJUSTE SALARIAL - com anexos.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 35-2017 - Crédito Especial - R$ 8 mil.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 34-2017 - Altera dispositivo de Lei 29-2016.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 33-2017 - Altera Lei 12-2012 - Código Tributário ok.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 32-2017 - Altera Perímetro Urbano e altera texto da Lei 24-2014.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 31-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 a 2021.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 30-2017 - COMPLEMENTAR - Altera Anexo I Lei Complementar 41-2008 - Lei de Uso e Ocupação do Solo.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 29-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018 - LOA.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 28-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf
por adm última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017