Câmara Municipal de Lupionópolis

Lei 25-2020 - COMPLEMENTAR - Isenção Fiscal - ITBI.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h45
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Lei 26-2016 - Altera LDO para 2017.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Lei 26-2017 - Concede Direito Real de Uso de Bem Imóvel - Radio Fm.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 26-2018 - Altera a Lei 22-2018 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2019 - LOA.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h57
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Lei 26-2020 - CRÉDITO SUPLEMENTAR - CESSÃO ONEROSA - PRÉ SAL.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Lei 27-2016 - Altera PPA para 2017.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Lei 27-2017 - Concede Isenções - Programa MCMV.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 27-2020 - instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água do município de Lupionópolis.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Lei 28-2016 - Subvenções para 2017.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Lei 28-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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