Câmara Municipal de Lupionópolis

Lei 28-2020 - Altera Lei 04-2020 - Auxilio Alimentação - Alinea sobre atestado.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
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Lei 29-2016 - Desafetar Terreno - Verenice e Lucineia.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 10h00
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2016
Lei 29-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018 - LOA.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 29-2020 - Nomeia Praça Pioneiro Francisco Galera.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Lei 30-2017 - COMPLEMENTAR - Altera Anexo I Lei Complementar 41-2008 - Lei de Uso e Ocupação do Solo.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 30-2020 - Altera parcelamento do IPTU.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2020
Lei 31-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 a 2021.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 31-2020 -INCLUI METAS NO PPA 2020 - Equipamentos Esportivos e Parque Infantil.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
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Lei 32-2017 - Altera Perímetro Urbano e altera texto da Lei 24-2014.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 32-2020 - INCLUI METAS L.D.O. 2020 - Equipamentos Esportivos e Parque Infantil.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h46
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