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Lei nº 05/2023
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por adm
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última modificação
28/03/2023 10h23
Altera dispositivos da Lei 05/2021 que dispõe sobre o Auxílio ao Desempregado denominado “Programa de Assistência ao Trabalhador”, de caráter temporário remunerado e dá outras providências
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 05/2024
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por adm
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última modificação
21/02/2024 10h03
Acrescenta parágrafo e altera valor constante do artigo 2º da Lei nº. 04/2020 e dá outras providencias
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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LEI nº 06-2021 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para 2022-LDO.pdf
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por adm
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última modificação
26/08/2021 09h25
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LEIS
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 06/2022 - Dispõe sobre a Criação de Vagas no Quadro de Cargos
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h37
Localizado em
LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 06/2023
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por adm
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última modificação
19/05/2023 08h19
Dá Nome a Logradouros Públicos no Perímetro Urbano da Cidade de Lupionópolis
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 06/2024
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por adm
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última modificação
21/02/2024 10h03
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 07-2021 - Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos - Agente de Endemias.pdf
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por adm
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última modificação
26/08/2021 09h29
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LEIS
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Legislação Municipal
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2021
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Lei nº 07/2022 - Altera Estrutura Organizacional
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h37
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 07/2023
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por adm
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última modificação
19/05/2023 08h20
Altera Dispositivo da Lei nº. 04/2020, e dá Outras Providencias
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 07/2024
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por adm
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última modificação
21/02/2024 10h04
Cria os componentes do Município de Lupionópolis - Estado do Paraná do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências
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Legislação Municipal
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2024
