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Lei nº 08/2022 - Regulamenta o uso de Terrenos do Cemitério Municipal
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h38
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 08/2023
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por adm
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última modificação
19/05/2023 08h21
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Efetuar Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Lupionópolis, para o Exercício de 2023
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 08/2024
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por adm
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última modificação
04/03/2024 11h15
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 09/2022 - Institui Aniversário da Cidade em 11 de Maio
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h39
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 09/2023
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por adm
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última modificação
07/06/2023 07h53
Dispõe sobre a reserva de vagas aos negros em concursos públicos realizados pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Lupionópolis
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 09/2024
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por adm
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última modificação
29/04/2024 11h47
Altera parágrafo primeiro do artigo 25 da Lei Municipal nº 16/90
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LEIS
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 10/2022 - Reajuste de Inpc
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h40
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022
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Lei nº 10/2023
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por adm
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última modificação
16/06/2023 11h15
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências
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LEIS
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Legislação Municipal
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2023
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Lei nº 10/2024
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por adm
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última modificação
29/04/2024 11h48
Dispõe sobre a reposição do valor de subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Lupionópolis nos termos da lei Municipal nº 45/2020, e do Procurador Jurídico, nos termos da Lei 19/2021
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Legislação Municipal
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2024
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Lei nº 11/2022 - Dispõe Reposição do Valor do Subsídio dos secretários Municipais de Lupionópolis.
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por adm
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última modificação
07/10/2022 14h40
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LEIS
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Legislação Municipal
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2022