Câmara Municipal de Lupionópolis

Lei 25-2017 - COMPLEMENTAR - Inclui Imóveis no Perímetro Urbano da Cidade.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 26-2017 - Concede Direito Real de Uso de Bem Imóvel - Radio Fm.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 27-2017 - Concede Isenções - Programa MCMV.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 28-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 29-2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para 2018 - LOA.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 30-2017 - COMPLEMENTAR - Altera Anexo I Lei Complementar 41-2008 - Lei de Uso e Ocupação do Solo.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 31-2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual 2018 a 2021.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 32-2017 - Altera Perímetro Urbano e altera texto da Lei 24-2014.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 33-2017 - Altera Lei 12-2012 - Código Tributário ok.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 34-2017 - Altera dispositivo de Lei 29-2016.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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