Câmara Municipal de Lupionópolis

Lei 27-2017 - Concede Isenções - Programa MCMV.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
Localizado em LEIS / Legislação Municipal / 2017
Lei 26-2017 - Concede Direito Real de Uso de Bem Imóvel - Radio Fm.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 25-2017 - COMPLEMENTAR - Inclui Imóveis no Perímetro Urbano da Cidade.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 24-2017 - Criação de cargos no Quadro do Executivo Municipal - Fiscal Tributário.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 23-2017 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar - Câmara.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 22-2017 - Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções do CINDEPAR.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h59
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Lei 21-2017 - COMPLEMENTAR - Altera dispositivos da Lei 12-2000 - Código Tributário Municipal.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h58
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Lei 20-2017 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h58
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Lei 19-2017 - Autoriza Prefeito a aderir ao Programa de Recuperação de Créditos - SANEPAR - 2017.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h58
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Lei 18-2017- Alterações - Consóricio Intermunicipal de Residuos Sólidos - CIRES.pdf: por adm — última modificação 15/06/2021 09h58
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